1. Identificação e Objeto
Estes Termos de Serviço constituem contrato vinculante celebrado entre o Usuário e a iJooG, titular e mantenedora oficial da plataforma de software como serviço (SaaS) GridSquare Workspace, acessível através de https://gridsquare.com.br.
O GridSquare é um ambiente de trabalho digital modular que permite organizar fluxos de trabalho, dashboards de monitoramento, widgets dinâmicos e workspaces visuais.
2. Elegibilidade e Cadastro
Para se cadastrar e utilizar o GridSquare, o usuário declara e concorda que:
- Possui no mínimo 18 anos de idade e capacidade civil plena para contratação de serviços.
- As informações fornecidas no cadastro são verídicas, exatas e serão mantidas atualizadas.
- A guarda de suas senhas e códigos 2FA é de sua exclusiva responsabilidade, devendo comunicar qualquer uso não autorizado imediatamente à equipe de suporte.
3. Modalidades de Planos e Faturamento Recorrente
O GridSquare é disponibilizado mediante planos gratuitos e planos sob assinatura mensal recorrente:
| Plano | Valor | Recursos |
|---|---|---|
| Gratuito (FREE) | R$ 0,00 | 1 Workspace, 1 Dashboard e até 6 painéis visuais. |
| Profissional (PRO) | R$ 29,90 / mês | Workspaces e Dashboards Ilimitados, auto-refresh e widgets completos. |
| Enterprise | R$ 99,90 / mês | Tudo do PRO, dashboards compartilhados, permissões de equipe e suporte prioritário. |
Renovação Mensal Automática
A contratação dos planos PRO e Enterprise opera no modelo de assinatura com renovação recorrente a cada ciclo de 30 dias na data correspondente à assinatura inicial, faturada no cartão de crédito via operadora de pagamentos parceira.
4. Cancelamento e Downgrade
A iJooG garante total transparência e ausência de burocracia para cancelamentos:
- Cancelamento sem fidelidade ou multas: O usuário pode cancelar a renovação automática de sua assinatura a qualquer momento através do Portal de Gestão de Assinatura ou mediante contato com o suporte.
- Acesso até o fim do ciclo quitado: Ao cancelar, os benefícios do plano contratado permanecem ativos até o término dos 30 dias já faturados. Ao término do período, a conta retorna automaticamente ao plano Gratuito.
- Cálculo Proporcional no Downgrade (Proration): Ao mudar de um plano maior para um menor (ex: Enterprise para PRO), o sistema abate proporcionalmente os dias não utilizados na fatura subsequente.
- Proteção dos Dados no Downgrade: Nenhum dado, dashboard ou workspace criado é excluído em caso de cancelamento ou downgrade. Caso a quantidade de recursos exceda os limites do plano gratuito, novas adições ficam temporariamente bloqueadas até que o usuário adeque seus recursos ou faça novo upgrade.
5. Direito de Arrependimento e Reembolso (CDC - Art. 49)
Em total cumprimento à legislação consumerista brasileira (Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990):
- Garantia de 7 Dias: O cliente poderá desistir da assinatura inicial em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da primeira contratação, com estorno integral do valor pago na fatura do cartão de crédito.
- Como solicitar estorno: Basta enviar um e-mail para support@gridsquare.com.br informando o e-mail da conta.
- Mensalidades subsequentes: Após o prazo inicial de 7 dias, cancelamentos cessam cobranças dos meses futuros, sem reembolso retroativo proporcional de ciclos já decorridos.
6. Propriedade Intelectual e Uso Aceitável
A marca GridSquare, logotipos, código-fonte, arquitetura e interfaces são de propriedade intelectual exclusiva da iJooG. O usuário concorda em utilizar a plataforma para fins lícitos, sendo integralmente responsável pelo conteúdo de páginas, vídeos e dados de terceiros que optar por incorporar em seus workspaces privados.
7. Legislação Aplicável e Canais de Contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dúvidas, solicitações de reembolso ou suporte financeiro:
Desenvolvedora: iJooG Tecnologia
Suporte GridSquare: support@gridsquare.com.br
E-mail Institucional: suporte@ijoog.com.br